Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, a vereadora Sandra Santana (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que institui o Empreende SP, um programa de qualificação e mentoria ao microempreendedor de baixa renda na cidade de São Paulo.
Apesar do aumento de registros no MEI durante a pandemia, o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas indica que 77% dos Microempreendedores Individuais nunca fizeram nenhum tipo de curso ou treinamento na área de administração financeira, sendo que 68% deles não possuem previsão do saldo de caixa para o mês seguinte.
“Muitas empresas fecham em menos de um ano de funcionamento, justamente porque quem gerencia o negócio não possui capacitação profissional para administrar. Com o Empreende SP, temos o compromisso de dar essa mentoria gratuita para que o empreendedor possa tocar o seu negócio de maneira correta, profissional e regularizada na cidade de São Paulo, além de dar acesso a uma série de benefícios que a formalização oferece”, destaca a vereadora de São Paulo, Sandra Santana.
O objetivo do Empreende SP é incentivar a formalização de pequenos negócios na categoria MEI – Microempreendedor Individual, o que oferece ao empreendedor uma série de benefícios, como o direito a serviços previdenciários (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade); acesso a crédito com condições especiais; emissão de nota fiscal; inscrição no CNPJ sem burocracia; entre outros.
Além da formalização, o programa prevê a qualificação e ampliação de lucros dos participantes. No Empreende SP, o Microempreendedor Individual terá acesso a capacitação técnica que vai desde a montagem de um negócio atrativo e o uso de ferramentas de trabalho como as redes sociais, até uma mentoria especializada que dará orientações sobre tomada de decisões, implementação de inovações que aumentem os lucros, formatação de identidade visual da marca, orientação estratégica de marketing para identificação de público alvo e muito mais.
O programa terá como público-alvo os empreendedores informais não cadastrados no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que possuam faturamento anual de até R$ 81 mil, enquadrando-se na categoria MEI – Microempreendedor Individual.
Parceria com o Poder Executivo
O Projeto de Lei que instituirá o Empreende SP precisará do apoio do Poder Executivo Municipal para a sua realização, que poderá contratar empresas para a realização de treinamentos e mentorias dos participantes, realizar parcerias com instituições de ensino privadas, abertura de chamamentos públicos ou realizar visitas a empreendedores que atendam o perfil do programa e a possibilidade de criar linhas de crédito específicas para apoiar os empreendedores vinculados ao programa.
Caberá também ao Executivo o acompanhamento das empresas participantes do Empreende SP, que será de forma contínua no período mínimo de 12 meses, podendo se estender até 24 meses.
“Esperamos contar com o Poder Executivo para a realização do Empreende SP. Além da geração de renda, estamos promovendo o desenvolvimento territorial e econômico de todos os cantos da cidade, e não somente nas regiões mais centralizadas”, reforça a vereadora Sandra Santana.
O Projeto de Lei que institui o Empreende SP foi apresentado e protocolado na Câmara Municipal de São Paulo.
